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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRamalho, Lívio Oliveira-
dc.contributor.authorMadureira, Claudio Penedo-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36875-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 336.2.029.9:347.919.3(81) M183j STJ00087815pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherJusPODIVMpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 12.153, de 23 de dezembro de 2009]pt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial cível, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial federal cível, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, competência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherJuizado especial civil-
dc.titleJuizados da fazenda pública: estruturação dos juizados especiais da fazenda pública estadual e municipal (Lei n. 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder públicopt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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Juizados_Fazenda_Publica.pdf3.79 MBPDFVisualizar
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