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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorAlcântara, Pollyana da Silva
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva, NASCIMENTO, Vanessa Lima. Loteamento. Chácaras. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Aplicabilidade da teoria da destinação. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79 e da lei de uso e ocupação do solo urbano do município. Procedimentos para a aprovação do projeto de chacreamento. Considerações tributárias. Análise do caso concreto. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36883>. Acesso em: 25 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36883
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca de questão atinente à implementação de loteamento na zona rural de município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectProjeto urbanístico, Brasilpt_BR
dc.subjectZona rural, Brasilpt_BR
dc.subjectZona urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProjeto de urbanização
dc.subject.otherUrbanismo, projeto
dc.subject.otherUrbanização, Projeto
dc.titleLoteamento. Chácaras. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Aplicabilidade da teoria da destinação. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79 e da lei de uso e ocupação do solo urbano do município. Procedimentos para a aprovação do projeto de chacreamento. Considerações tributárias. Análise do caso concreto.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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loteamento_chacaras_zona_castro.pdf167.49 kBPDFVisualizar

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