| Título: | Loteamento. Chácaras. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Aplicabilidade da teoria da destinação. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79 e da lei de uso e ocupação do solo urbano do município. Procedimentos para a aprovação do projeto de chacreamento. Considerações tributárias. Análise do caso concreto. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Alcântara, Pollyana da Silva Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 01-2009 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca de questão atinente à implementação de loteamento na zona rural de município. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Projeto urbanístico, Brasil Zona rural, Brasil Zona urbana, Brasil Tributação, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva, NASCIMENTO, Vanessa Lima. Loteamento. Chácaras. Zona rural. Posição doutrinária majoritária pela possibilidade. Aplicabilidade da teoria da destinação. Submissão aos preceitos da Lei nº 6.766/79 e da lei de uso e ocupação do solo urbano do município. Procedimentos para a aprovação do projeto de chacreamento. Considerações tributárias. Análise do caso concreto. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36883>. Acesso em: 25 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36883 |
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