Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | - |
dc.contributor.author | Mayrink, Cristina Padovani | - |
dc.contributor.author | Prates, Laura Spyer | - |
dc.date.issued | 2009-01 | - |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Regulamentação. Número de vereadores. Lei orgânica municipal. Possibilidade. Até realização das convenções partidárias. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36885 | - |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da regulamentação do número de vereadores de acordo com lei orgânica municipal, restabelecendo o quantitativo de quinze membros para a composição da câmara do município. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Câmaras legislativas municipais, normas, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei orgânica dos municípios, Brasil | pt_BR |
dc.title | Regulamentação. Número de vereadores. Lei orgânica municipal. Possibilidade. Até realização das convenções partidárias | pt_BR |
dc.type | Parecer | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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regulamentacao_numero_vereadores_castro.pdf | 79.51 kB | Visualizar |
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