| Título: | Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 06-05-2005 |
| Resumo: | Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória). |
| Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original Revoga a Resolução n. 22 de 31/12/2004 e o Ato n. 15 de 16/02/2005. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 6 maio 2005, Seção 1, p. 154. Republicado em 10 maio 2005, Seção 1, p. 163. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/368 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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