TítuloChefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status
Autor(es)Castro, José Nilo de
Mayrink, Cristina Padovani
Silva, Janaína Gomes da
Data de publicação01-2009
ResumoTrata-se de parecer a respeito da forma de reajuste dos vencimentos dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral, Chefe de Gabinete e Secretário Municipal, assim como a sua possível qualificação como agentes políticos.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosCargo público, classificação, Brasil
Cargo público, vencimentos, Brasil
Igualdade salarial, Brasil
Subsídio, Brasil
FonteCASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36907>. Acesso em: 31 mar. 2011.
TipoArtigo
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