Título: | Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status |
Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Silva, Janaína Gomes da |
Data de publicação: | 01-2009 |
Resumo: | Trata-se de parecer a respeito da forma de reajuste dos vencimentos dos cargos de Procurador-Geral, Controlador-Geral, Chefe de Gabinete e Secretário Municipal, assim como a sua possível qualificação como agentes políticos. |
Notas: | Trata-se de parecer. |
Assuntos: | Cargo público, classificação, Brasil Cargo público, vencimentos, Brasil Igualdade salarial, Brasil Subsídio, Brasil |
Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da. Chefe de Gabinete, Procurador-Geral do Município, Controlador-Geral e secretários municipais. Compatibilidade de vencimentos. Subsídios. Reajuste. Previsão legal. Caracterização como agentes políticos. Status. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 10, n. 31, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36907>. Acesso em: 31 mar. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36907 |
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