| Título: | O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal |
| Autor(es): | Cançado, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier |
| Data de publicação: | 02-2011 |
| Resumo: | Estuda a aplicabilidade de consórcio público ou do convênio de cooperação, entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para a delegação das competências necessárias à prestação de serviços públicos, inclusive no que se refere aos serviços de esgoto e de abastecimento de água nos municípios brasileiros. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), Brasil Serviço de água e esgotos, Brasil Saneamento básico, Brasil Consórcio administrativo, Brasil Convênio, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | CANÇADO, Maria de Lourdes Flecha de Lima Xavier. O convênio de cooperação para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito municipal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 110, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36941>. Acesso em: 29 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36941 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| convenio_cooperacao_para_cancado.pdf | 44.93 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: