| Título: | Eleitoral. Prazos de desincompatibilização para diferentes categorias de servidores públicos. Lei Complementar nº 64/90 |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Lança, Daniel Perrelli Rodrigues, Taís Erthal |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Parecer acerca dos prazos de desincompatibilização de servidores públicos que desejam disputar eleição municipal para mandato de vereador. Indaga sobre a Lei Complementar n. 64, de 1990, que dispõe sobre casos de inelegibilidade, prazos de cessação e outros temas. |
| Notas: | Trata- se de parecer |
| Assuntos: | Desincompatibilização, Brasil Eleição municipal, Brasil Vereador, Brasil Servidor público, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; LANÇA, Daniel Perrelli; RODRIGUES, Taís Erthal. Eleitoral. Prazos de desincompatibilização para diferentes categorias de servidores públicos. Lei Complementar nº 64/90. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36967>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36967 |
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