| Título: | Ano eleitoral. Legislação. Art. 73, inciso VII, Lei nº 9.504/97. Vedação propaganda institucional. Interpretação |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 04-2008 |
| Resumo: | Parecer acerca das condutas publicitárias tendentes a afetarem a igualdade entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Opina sobre como deve ser realizado o cálculo da média dos gastos com despesas de publicidade nas eleições. |
| Notas: | Trata- se de parecer |
| Assuntos: | Campanha eleitoral, Brasil Propaganda eleitoral, Brasil Publicidade, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Ano eleitoral. Legislação. Art. 73, inciso VII, Lei nº 9.504/97. Vedação propaganda institucional. Interpretação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 28, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36990>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36990 |
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