TítuloPermissão e concessão de serviço público
Autor(es)Barros, Humberto Gomes de
Data de publicação10-2009
ResumoTraz comentários à Lei n° 8.987/95, que disciplina as permissões e concessões de serviço público, abordando as alterações que ela sofreu a partir de dispositivos da Lei n° 11.445/07.
NotasPalestra proferida no V Seminário - Questões jurídicas relevantes no transporte coletivo, realizado pela EMERJ.
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosConcessão de serviços públicos, Brasil
Permissão de serviços públicos, Brasil
FonteBARROS, Humberto Gomes de. Permissão e concessão de serviço público. Justiça & cidadania, Rio de Janeiro, n. 111, p. 26-29, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37054>. Acesso em: 30 nov. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37054
Arquivo TamanhoFormato 
Permissão_Concessão_Serviço.pdf1.62 MBPDFVisualizar