| Título: | Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas : Lei federal n. 11.079/04 |
| Autor(es): | Assumpção, Bernardo Batista de |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Tem como enfoque principal o estudo e compreensão das parcerias público-privadas, introduzidas no ordenamento nacional pela Lei nº 11.079/04, sob a ótica da Constituição Federal, propiciando, assim que se verifique a compatibilidade entre as normas ordinárias específicas e a Carta Magna. |
| Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. |
| Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Fonte: | ASSUMPÇÃO, Bernardo Batista de. Principais aspectos constitucionais sensíveis das parcerias público-privadas: Lei federal nº 11.079/04. 2010. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061>. Acesso em: 27 abr. 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37061 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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