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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Jesus Costa
dc.date.issued1999-10
dc.identifier.citationLIMA, Jesus Costa. Previdência Social: emenda constitucional, aposentadoria e direito adquirido. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 10, p. 31-34, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37075>. Acesso em: 28 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37075
dc.descriptionTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa se a Emenda Constitucional em tramitação no Legislativo irá incidir ou não sobre os proventos dos atuais inativos, ou daqueles que se aposentarem até que ela entre em vigor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsOpen access
dc.subjectAposentadoria, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectEmenda constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmenda à constituição
dc.titlePrevidência Social : emenda constitucional, aposentadoria e direito adquiridopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Previdência_Social_Emenda.pdf1.33 MBPDFVisualizar

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