| Título: | Previdência Social : emenda constitucional, aposentadoria e direito adquirido |
| Autor(es): | Lima, Jesus Costa |
| Data de publicação: | 10-1999 |
| Resumo: | Analisa se a Emenda Constitucional em tramitação no Legislativo irá incidir ou não sobre os proventos dos atuais inativos, ou daqueles que se aposentarem até que ela entre em vigor. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Aposentadoria, legislação, alteração, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | LIMA, Jesus Costa. Previdência Social: emenda constitucional, aposentadoria e direito adquirido. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 1, n. 10, p. 31-34, out. 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37075>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37075 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Previdência_Social_Emenda.pdf | 1.33 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: