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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Francisco Firmo Barreto de
dc.date.issued2007-08
dc.identifier.citationARAÚJO, Francisco Firmo Barreto de. A natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitário. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 5, n. 2, p. 91-121, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37123>. Acesso em: 3 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37123
dc.description.abstractAborda as principais diferenças entre taxa e tarifa, tendo como principal enfoque a cobrança do serviço público de esgotamento sanitário prestado por várias concessionárias de serviço público em nosso país que atuam no ramo de abastecimento de água e saneamento básico. Esclarece por qual motivo o serviço de coleta de esgoto ainda, que seja compulsório, poderá ser remunerado sob a forma de tarifa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofThemis : Revista da ESMECpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, taxa, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, tarifa, Brasilpt_BR
dc.subjectServiço de água e esgotos, natureza fiscal, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleA natureza da cobrança do serviço de esgotamento sanitáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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natureza_cobrança_serviço_araujo.pdf503.23 kBPDFVisualizar

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