| Título: | IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvel |
| Autor(es): | Mayrink, Cristina Padovani Silva, Janaína Gomes da Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Questiona os critérios de identificação que legitimam a incidência de cada um dos impostos sobre a propriedade imóvel, quais sejam, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), pondera acerca da incidência de IPTU sobre a propriedade de imóveis oriundos de loteamentos urbanos, localizados, originariamente, em área rural. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil Imposto territorial rural (ITR), Brasil Tributação, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | MAYRINK, Cristina Padovani; SILVA, Janaína Gomes da; CASTRO, José Nilo de. IPTU. Hipóteses de incidência. Critérios de identificação de imóvel urbano para fins de tributação. Aplicação da teoria da destinação. Loteamentos urbanos. Aspecto temporal de incidência do tributo sobre a propriedade imóvel. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 12, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37136>. Acesso em: 29 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37136 |
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