| Título: | A responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional |
| Autor(es): | Oliveira Júnior, José Jézer |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Analisa a responsabilização do Estado pelos danos causados pelos magistrados aos jurisdicionados, notadamente pela demora na prestação jurisdicional. Identifica em que momento nascerá o dever indenizatório do Estado no tocante à prestação jurisdicional, sua base normativa e legal de responsabilização, bem como os posicionamentos divergentes. |
| Notas: | Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD), como pré-requisito para a obtenção do Certificado de Conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo Contemporâneo. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Responsabilidade do Estado, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA JÚNIOR, José Jézer de. A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. 2010. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Administrativo Contemporâneo) – Centro Universitário de Brasília, Brasília, DF, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142>. Acesso em: 5 maio 2011. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37142 |
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