| Título: | Cobrança de taxa de expediente em guia de arrecadação. Considerações gerais |
| Autor(es): | Duarte, Renata Miranda Castro, José Nilo de Oliveira, Júlio César de |
| Data de publicação: | 01-2011 |
| Resumo: | Trata da cobrança de tarifa bancária em guias de arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) diante da discordância das prestadoras de serviços da UEMG. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Competência tributária dos municípios, Brasil Empresa de prestação de serviços, impostos, Brasil Impostos, aspectos constitucionais, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | DUARTE, Renata Miranda; CASTRO, José Nilo de; OLIVEIRA, Júlio César de. Cobrança de taxa de expediente em guia de arrecadação. Considerações gerais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 39, jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37165>. Acesso em: 2 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37165 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| cobranca_taxa_expediente_durte.pdf | 48.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: