O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Ives Gandra da Silva	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 50, mar. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37180	-
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.relation.ispartof	Revista fórum de direito tributário	pt_BR
dc.subject	Alíquota, base de cálculo	pt_BR
dc.subject	Imposto de importação	pt_BR
dc.subject	Incentivo fiscal	pt_BR
dc.subject	Livre comércio	pt_BR
dc.subject	Zona franca	pt_BR
dc.subject	Parecer	tp_BR
dc.subject.other	Livre-câmbio	-
dc.subject.other	Livre-cambismo	-
dc.title	O princípio da não cumulatividade no direito brasileiro. A técnica do valor agregado para o PIS e a COFINS exterioriza o regime de compensação base sobre base. Incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus não podem ser eliminados por legislação infraconstitucional. Inteligência possível de compensação para a hipótese descrita	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_nao_cumulatividade_martins.pdf	157.47 kB	PDF	Visualizar

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