O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faria, Alexandra Clara Ferreira
dc.contributor.author	Assis, Christiane Costa
dc.date.issued	2011-04
dc.identifier.citation	FARIA, Alexandra Clara Ferreira; ASSIS, Christiane Costa. O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 122, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37198>. Acesso em: 5 maio 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37198
dc.description.abstract	Discute a natureza controversa da reclamação constitucional, que é um instituto inserido no direito constitucional brasileiro que busca preservar a competência dos tribunais, cassando decisões contrárias aos seus julgados.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Reclamação (direito constitucional), Brasil	pt_BR
dc.subject	Repercussão geral, Brasil	pt_BR
dc.title	O instituto da reclamação constitucional e a repercussão geral	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
instituto_reclamacao_constitucional_faria.pdf	64.57 kB	PDF	Visualizar

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