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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorDuarte, Renata Miranda
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Zona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 30, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37260>. Acesso em: 29 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37260
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a definição, para fins de concessão de parcelamento do solo, do plano diretor – Lei complementar n. 023, de 2006 – das áreas de preservação permanente e das zonas de proteção ambiental.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectÁrea de proteção ambiental (APA), Brasilpt_BR
dc.subjectÁrea de preservação permanente (APP), Brasilpt_BR
dc.subjectPlano diretor, Brasilpt_BR
dc.subjectParcelamento do solo, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.subject.otherParcelamento do solo urbano
dc.titleZona de proteção ambiental. Área de preservação ambiental. Plano Diretor. Necessidade de definição da zona de proteção ambiental por lei municipal. Criação, implantação e gestão das áreas de proteção ambiental. Limitações ao exercício do direito de propriedade.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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