| Título: | A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada |
| Autor(es): | Afonso, José Roberto R. |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Trata do estabelecimento de contribuição previdenciária para servidores inativos ou pensionistas, discutindo temas como o direito adquirido e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. Observa as implicações da medida para o desafogo das contas públicas, bem como as repercussões referentes a aspectos de justiça fiscal. |
| Assuntos: | Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil Servidor público, aposentadoria, Brasil Reforma previdenciária, Brasil |
| Fonte: | AFONSO, José Roberto R. A exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência: uma abordagem diferenciada. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37279>. Acesso em: 9 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37279 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| exigencia_contribuicao_servidores_afonso.pdf | 63.06 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: