| Título: | Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil |
| Autor(es): | Carvalho, André Castro |
| Data de publicação: | 04-2011 |
| Resumo: | Apresenta a estrutura do pedágio no ordenamento jurídico brasileiro. Estuda uma forma de qualificação jurídica dos pedágios, analisando historicamente como o tema tem sido tratado. |
| Assuntos: | Pedágio, Brasil Rede rodoviária, Brasil Transporte rodoviário, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | CARVALHO, André Castro. Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, abr. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37295>. Acesso em: 6 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37295 |
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