A titularidade das terras em que se encontram assentados os leitos, pátios e conjuntos edificados ligados às ferrovias no município de Campinas e sua destinação pública

Abstract

Apresenta um breve histórico da ocupação das terras no território brasileiro, do surgimento da propriedade privada no Brasil e da instalação das companhias férreas no município de Campinas. Demonstra que as terras públicas concedidas às companhias voltariam a pertencer ao patrimônio público caso não fossem utilizadas para os devidos fins do contrato.