TítuloA restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos
Autor(es)Pizzolatti, Rômulo
Data de publicação02-2011
ResumoTrata dos requisitos da restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente, em especial em decorrência de erro administrativo da própria autarquia previdenciária.
AssuntosBenefício previdenciário, restituição, Brasil
Decisão judicial, Brasil
Ação rescisória, Brasil
FontePIZZOLATTI, Rômulo. A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326>. Acesso em: 10 maio 2011.
TipoArtigo
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