Título: | A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos |
Autor(es): | Pizzolatti, Rômulo |
Data de publicação: | 02-2011 |
Resumo: | Trata dos requisitos da restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente, em especial em decorrência de erro administrativo da própria autarquia previdenciária. |
Assuntos: | Benefício previdenciário, restituição, Brasil Decisão judicial, Brasil Ação rescisória, Brasil |
Fonte: | PIZZOLATTI, Rômulo. A restituição de benefícios previdenciários pagos indevidamente e seus requisitos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 40, fev. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326>. Acesso em: 10 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37326 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
restituicao_benefícios_previdenciarios_pizzolatti.pdf | 523.3 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: