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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Junior, Jessé Torres-
dc.contributor.authorDotti, Marinês Restelatto-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citation- Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 112, maio. 2011.pt_BR
dc.identifier.citation- Boletim de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 7, n. 74, p. 512-528, jun. 2011.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37392-
dc.description.abstractAnalisa a competência e a responsabilidade da administração pública quanto a procedimentos relativos ao processo licitatório, abordando temas como a elaboração de ato convocatório, pesquisa de preços e valor estimado do objeto, aplicação de penalidade pecuniária, dentre outros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórum-
dc.publisherGovernet-
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectLicitação, normaspt_BR
dc.subjectAto administrativopt_BR
dc.subjectCompetência administrativapt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativapt_BR
dc.subjectControle externopt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito administrativo)-
dc.subject.otherCompetência (processo administrativo)-
dc.titleCompetência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexospt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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competencia_responsabilidade_pereira_junior_FORUM.pdf128.65 kBPDFVisualizar
competencia_responsabilidade_elaboradores_pereira_GOVERNET.pdf122.49 kBPDFVisualizar

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