| Título: | Procedimentalização da administração pública e o princípio do devido procedimento equitativo |
| Autor(es): | Bitencourt Neto, Eurico |
| Data de publicação: | 10-2010 |
| Resumo: | Apresenta uma breve explicação sobre procedimentalização da administração pública e sobre o princípio do devido procedimento equitativo. Contém um estudo comparado sobre a procedimentalização da administração pública no Direito da França, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Portugal. |
| Assuntos: | Processo administrativo, direito comparado Processo administrativo, Brasil Administração pública, controle judicial, normalização, Brasil |
| Fonte: | BITENCOURT NETO, Eurico. Procedimentalização da Administração Pública e o princípio do devido procedimento equitativo. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37442>. Acesso em: 27 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37442 |
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