| Título: | Artigo 71 da Lei 8.666/93 e súmula 331 do C. TST : poderia ser diferente? |
| Autor(es): | Gemignani, Tereza Aparecida Asta |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Apresenta reflexões sobre o artigo 71 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e sobre a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho abordando a responsabilidade do ente público, tomador de serviços, de acompanhar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo empregador, empresa contratada prestadora desses serviços. |
| Assuntos: | Obrigações do empregador, fiscalização, Brasil Contrato administrativo, fiscalização, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas] Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | GEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. Artigo 71 da Lei 8.666/93 e súmula 331 do C. TST: poderia ser diferente?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 13-32, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37507>. Acesso em: 13 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37507 |
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