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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, João Batista Gomes
dc.date.issued2010-11
dc.identifier.citationMOREIRA, João Batista Gomes. Conceito material de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37518>. Acesso em: 16 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37518
dc.descriptionTexto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2010.pt_BR
dc.description.abstractApresenta o conceito de serviço público, a origem da sua concepção material e a sua relação com os direitos fundamentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectServiço público, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectFunção administrativa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherEmprego público
dc.titleConceito material de serviço públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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conceito_material_servico_conceito.pdf82.84 kBPDFVisualizar

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