TítuloConceito material de serviço público
Autor(es)Moreira, João Batista Gomes
Data de publicação11-2010
ResumoApresenta o conceito de serviço público, a origem da sua concepção material e a sua relação com os direitos fundamentais.
NotasTexto básico de palestra proferida no XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, Belo Horizonte-MG, 16 de setembro de 2010.
AssuntosServiço público, aspectos constitucionais, Brasil
Função administrativa, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
FonteMOREIRA, João Batista Gomes. Conceito material de serviço público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37518>. Acesso em: 16 maio 2011.
TipoArtigo
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