TítuloO direito à saúde e sua efetividade : o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Limberger, Têmis
Saldanha, Jânia Maria Lopes
Data de publicação11-2010
ResumoAnalisa o contexto dos marcos normativos primários que asseguram o direito fundamental à saúde e reconhece a importância da atuação do Poder Judiciário para a efetivação desse direito. Aponta a importância das ações coletivas que promovem discussões amplas sobre a matéria, principalmente quando se trata da inclusão ou exclusão de algum medicamento ou tratamento da lista oficial.
NotasEste trabalho é parte das pesquisas interdisciplinares realizadas pelas autoras no âmbito de dois projetos de pesquisa: "Administração pública e implementação de políticas públicas como forma de concretização dos direitos sociais: possibilidades e limites do controle judicial" e "Entre o neoliberalismo e a democratização: os relatórios do Banco Mundial e os (im)pactos para a reforma do Poder Judiciário brasileiro confrontados ao imperativo da desfuncionalidade estrutural".
AssuntosDireito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil
Política de saúde, controle judicial, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
FonteLIMBERGER, Têmis; SALDANHA, Jânia Maria Lopes. O direito à saúde e sua efetividade: o debate democrático perante o Supremo Tribunal Federal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37522>. Acesso em: 17 maio 2011.
TipoArtigo
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