| Título: | A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 11-2010 |
| Resumo: | Estuda sanção premial no âmbito do direito tributário. Apresenta a definição legal de tributo, a irrelevância no ilícito em seu fato gerador, o denominado tributo extrafiscal proibitivo e a tributação das atividades ilícitas. |
| Assuntos: | Sanção premial, Brasil Direito tributário, legislação, análise, Brasil Tributo, fato gerador, Brasil Ilícito, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37547>. Acesso em: 17 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37547 |
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