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dc.contributor.authorLeal, Rogério Gesta
dc.date.issued2009-03
dc.identifier.citationLEAL, Rogério Gesta. Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37567>. Acesso em: 18 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37567
dc.description.abstractJustifica e fundamenta a constitucionalidade das políticas públicas atinentes ao chamado sistema de reserva de cotas para negros, no âmbito dos concursos públicos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectIgualdade perante à lei, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas, normas, Brasil.pt_BR
dc.subjectConcurso público, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectNegros, discriminação, Brasilpt_BR
dc.subjectIgualdade de oportunidades, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleParâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil : um estudo de casopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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