| Título: | Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil : um estudo de caso |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 03-2009 |
| Resumo: | Justifica e fundamenta a constitucionalidade das políticas públicas atinentes ao chamado sistema de reserva de cotas para negros, no âmbito dos concursos públicos. |
| Assuntos: | Igualdade perante à lei, legislação, Brasil Políticas públicas, normas, Brasil. Concurso público, legislação, Brasil Negros, discriminação, Brasil Igualdade de oportunidades, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | LEAL, Rogério Gesta. Parâmetros e perspectivas dos limites constitucionais das políticas públicas equalizadoras da igualdade racial no Brasil: um estudo de caso. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 11, n. 54, mar. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37567>. Acesso em: 18 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37567 |
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