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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorCastro, Christofer Magalhães
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; CASTRO, Christofer Magalhães. Instituição do feriado municipal da consciência negra. Carece de autorização constitucional. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37578>. Acesso em: 13 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37578
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de instituição de feriado municipal em 20 de novembro, dia da consciência negra.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFeriado, Brasilpt_BR
dc.subjectParecer, Brasilpt_BR
dc.titleInstituição do feriado municipal da consciência negra. Carece de autorização constitucional. Impossibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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instituicao_feriado_municipal_castro.pdf50.03 kBPDFVisualizar

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