| Título: | Instituição do feriado municipal da consciência negra. Carece de autorização constitucional. Impossibilidade |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Castro, Christofer Magalhães |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de instituição de feriado municipal em 20 de novembro, dia da consciência negra. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Feriado, Brasil Parecer, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; CASTRO, Christofer Magalhães. Instituição do feriado municipal da consciência negra. Carece de autorização constitucional. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37578>. Acesso em: 13 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37578 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| instituicao_feriado_municipal_castro.pdf | 50.03 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: