| Título: | Legitimação de posse. Terrenos com risco geológico. Omissão do município. Descumprimento das prescrições da lei. Possibilidade de responsabilização. Necessidade de verificar os casos concretos. Parecer respondido somente em tese. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Passos, Carolina Pagani Nascimento, Vanessa Lima |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca de procedimento de legitimação de posse em lotes em que existe risco geológico, onde a edificação é proibida. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Posse, Brasil Terreno, Brasil Edificação, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Legitimação de posse. Terrenos com risco geológico. Omissão do município. Descumprimento das prescrições da lei. Possibilidade de responsabilização. Necessidade de verificar os casos concretos. Parecer respondido somente em tese. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37581>. Acesso em: 18 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37581 |
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