| Título: | Contribuição PIS/PASEP. Alteração. Legislação. Compensação tributária. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Prates, Laura Spyer |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer a respeito do pedido, realizado por Município, de compensação tributária no que tange aos valores pagos a mais na contribuição para o Fundo PIS/PASEP no período compreendido entre junho de 1997 a março de 1999. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Brasil) (Pasep) Parecer, Brasil |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; MAYRINK, Cristina Padovani; PRATES, Laura Spyer. Contribuição PIS/PASEP. Alteração. Legislação. Compensação tributária. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37591>. Acesso em: 14 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37591 |
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