| Título: | Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei. |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Passos, Carolina Pagani Vieira, Virginia Kirchmeyer |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer acerca da tributação dos serviços prestados por uma construtora para a Usina Hidrelétrica Furnas. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Impostos, Brasil Imposto sobre serviços (ISS), cobrança, Brasil Furnas Centrais Elétricas Brasil. [Lei complementar n. 116, de 31 de julho de 2003] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Lei complementar n. 116/2003. Cobrança do ISS. Local em que ocorreu a prestação do serviço. Acordo firmado entre municípios para compensação de valores recolhidos indevidamente. Necessidade de lei. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37616>. Acesso em: 18 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37616 |
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