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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorLino, Graziela de Castro
dc.contributor.authorVieira, Karina Magalhães Castro
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; LINO, Graziela de Castro; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Concessão de bolsa de estudos para curso superior. Necessidade de lei municipal regulamentando a concessão. Vedações da Lei n. 9.504. Ano eleitoral. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37625>. Acesso em: 14 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37625
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer referente à possibilidade de concessão de bolsa de estudo a servidoras municipais matriculadas no curso de pedagogia.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectBolsa de estudo, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino superior, Brasilpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectLei municipal, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Código eleitoral (1997)]
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.subject.otherCurso superior
dc.subject.otherEducação superior
dc.subject.otherEnsino de terceiro grau
dc.subject.otherEnsino universitário
dc.titleConcessão de bolsa de estudos para curso superior. Necessidade de lei municipal regulamentando a concessão. Vedações da Lei n. 9.504. Ano eleitoral. Impossibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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concessao_bolsa_estudos_castro.pdf71.11 kBPDFVisualizar

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