| Título: | Concessão de bolsa de estudos para curso superior. Necessidade de lei municipal regulamentando a concessão. Vedações da Lei n. 9.504. Ano eleitoral. Impossibilidade |
| Autor(es): | Castro, José Nilo de Lino, Graziela de Castro Vieira, Karina Magalhães Castro |
| Data de publicação: | 01-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer referente à possibilidade de concessão de bolsa de estudo a servidoras municipais matriculadas no curso de pedagogia. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Bolsa de estudo, Brasil Ensino superior, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Lei municipal, regulamentação, Brasil Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Parecer |
| Fonte: | CASTRO, José Nilo de; LINO, Graziela de Castro; VIEIRA, Karina Magalhães Castro. Concessão de bolsa de estudos para curso superior. Necessidade de lei municipal regulamentando a concessão. Vedações da Lei n. 9.504. Ano eleitoral. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37625>. Acesso em: 14 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37625 |
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