Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Costa, Camila Maia Pyramo | |
dc.date.issued | 2008-07 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; COSTA, Camila Maia Pyramo. Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90. Resolução nº 18.019/92. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37765>. Acesso em: 26 abr. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37765 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de concessão de licença remunerada a empregada ocupante do cargo de técnico de transportes e trânsito da empresa, para que a mesma possa concorrer às eleições municipais deste ano para o cargo de vereadora em determinado município. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Funcionário público municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Licença, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Eleição municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990] | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Empregado municipal | |
dc.subject.other | Funcionário municipal | |
dc.title | Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90 | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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periodo_eleitoral_necessidade_castro.pdf | 109.41 kB | Visualizar |
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