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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorCosta, Camila Maia Pyramo
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationCASTRO, José Nilo de; COSTA, Camila Maia Pyramo. Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90. Resolução nº 18.019/92. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37765>. Acesso em: 26 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37765
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de concessão de licença remunerada a empregada ocupante do cargo de técnico de transportes e trânsito da empresa, para que a mesma possa concorrer às eleições municipais deste ano para o cargo de vereadora em determinado município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectFuncionário público municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectLicença, Brasilpt_BR
dc.subjectEleição municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherEmpregado municipal
dc.subject.otherFuncionário municipal
dc.titlePeríodo eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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