TítuloDireito fundamental à duração razoável do processo
Autor(es)Marinoni, Luiz Guilherme
Data de publicação09-2008
ResumoDiscorre especialmente sobre os direitos fundamentais à ação e à duração razoável do processo. Comenta o dever do legislador, que é o de proteção normativa, o do juiz, que é o de tutela jurisdicional em prazo razoável, e o do Executivo, que é o de prover dotação.
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil
Processo, Brasil
Juiz, Brasil
Executivo, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
FonteMARINONI, Luiz Guilherme. Direito fundamental à duração razoável do processo. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37767>. Acesso em: 20 maio 2011.
TipoArtigo
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