| Título: | Agências reguladoras : algumas perplexidades e desmistificações |
| Autor(es): | Aragão, Alexandre Santos de |
| Data de publicação: | 09-2008 |
| Resumo: | Comenta o surgimento das agências reguladoras e a legitimidade de seus amplos poderes normativos diante do princípio da separação de Poderes. Aborda ainda as autarquias, especialmente as de regime especial. |
| Notas: | Palestra proferida no Seminário de Direito da Regulação, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado. |
| Assuntos: | Agência reguladora, poder normativo, Brasil Separação de poderes, Brasil Autarquia, Brasil |
| Fonte: | ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras: algumas perplexidades e desmistificações. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37768>. Acesso em: 20 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37768 |
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