Título: | O Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil : análise doutrinária e evolução casuística |
Autor(es): | Garcia, Rafael Barreto |
Data de publicação: | 09-2008 |
Resumo: | Discorre sobre três correntes: a da inequívoca possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas sempre que houver violação do direito fundamental; a da extrema impossibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas; e a da possibilidade de intervenção do Judiciário nas políticas públicas quando envolverem prestações positivas do Estado em casos extremos. Apresenta análise de casos concretos no STF, STJ e CNJ. |
Assuntos: | Políticas públicas, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Intervenção, Brasil Poder judiciário, competência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) |
Fonte: | GARCIA, Rafael Barreto. O Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil: análise doutrinária e evolução casuística. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37769>. Acesso em: 20 maio 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37769 |
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