| Título: | Súmula vinculante e a administração tributária |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 09-2008 |
| Resumo: | Examina a atividade jurisdicional nos processos em que o Estado é parte, além de abordar o instituto da súmula vinculante como instrumento de controle da administração pública. Revisa temas da teoria geral do direito, com enfoque para a responsabilidade do agente público. |
| Assuntos: | Função jurisdicional, Brasil Súmula vinculante, Brasil Administração pública, Brasil Teoria do direito Servidor público, responsabilidade, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Súmula vinculante e a administração tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37772>. Acesso em: 20 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37772 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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