Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Passos, Carolina Pagani | |
dc.contributor.author | Vieira, Virginia Kirchmeyer | |
dc.date.issued | 2007-01 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; PASSOS, Carolina Pagani; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Lei municipal. Fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Artigo 3º. Inconstitucionalidade. Expressão secretário municipal. Interpretação restritiva. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 23, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37848>. Acesso em: 3 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37848 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer sobre as vantagens pecuniárias de natureza permanente, calculadas sobre o vencimento-base dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Prefeito, subsídio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Vice-prefeito, subsídio, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Lei municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.title | Lei municipal. Fixação de subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Artigo 3º. Inconstitucionalidade. Expressão secretário municipal. Interpretação restritiva | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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lei_municipal_fixacao_subsidio_castro.pdf | 77.43 kB | Visualizar |
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