| Título: | Operações urbanas consorciadas |
| Autor(es): | Carvalho Filho, José dos Santos Fortini, Cristiana |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Discorre sobre medidas oriundas e a destinação de recursos das operações urbanas e sobre a nulidade de licenças e autorizações. Comenta os certificados e as licenças para construir, em especial os Certificados de potencial adicional de construção (Cepac). |
| Assuntos: | Interesse público, Brasil Administração pública, Brasil Licença para construção, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | CARVALHO FILHO, José dos Santos; FORTINI, Cristiana. Operações urbanas consorciadas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 50, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37888>. Acesso em: 25 maio 2011. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 160-176, jan./jun. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37888 |
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