| Título: | Terminais portuários de uso privativo : impedimento constitucional à prestação de serviços a terceiros |
| Autor(es): | Mello, Celso Antônio Bandeira de |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a prestação dos serviços públicos portuários. Analisa questões ligadas à titularidade das concessões portuárias. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Complexo industrial portuário, Brasil Administração portuária, Brasil Portuário, Brasil Porto, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Parecer |
| Fonte: | MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Terminais portuários de uso privativo: impedimento constitucional à prestação de serviços a terceiros. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 48, mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37921>. Acesso em: 25 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37921 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| terminais_portuarios_uso_mello.pdf | 545.4 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: