| Título: | Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público |
| Autor(es): | Pereira, Cesar A. Guimarães |
| Data de publicação: | 05-2011 |
| Resumo: | Examina as disposições que disciplinam os contratos e as relações jurídicas envolvidas na concessão de serviços públicos. Discorre sobre responsabilidade extracontratual dos concessionários. |
| Assuntos: | Contrato, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Concessionária, Brasil Relação jurídica, Brasil Responsabilidade extracontratual, Brasil |
| Fonte: | PEREIRA, Cesar A. Guimarães. Aplicação do Código Civil às concessões de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38022>. Acesso em: 30 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38022 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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