| Título: | Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade : art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99 : conteúdo e adequada abrangência dos princípios |
| Autor(es): | Lessa, Sebastião José |
| Data de publicação: | 05-2011 |
| Resumo: | Apresenta uma reflexão, com esteio na doutrina e na jurisprudência, acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. |
| Assuntos: | Princípio da legalidade, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Administração pública, legislação, Brasil |
| Fonte: | LESSA, Sebastião José. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade: art. 2º, caput, parágrafo único, inc. VI, Lei nº 9.784/99: conteúdo e adequada abrangência dos princípios. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 11, n. 123, maio 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38114>. Acesso em: 1 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38114 |
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